Com a presença da secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, o prefeito Rodrigo Agostinho entregou, ontem, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado, o primeiro em todo o território paulista a agrupar dois tipos de bioma. A solenidade foi realizada no Jardim Botânico às vésperas do Dia do Cerrado, comemorado amanhã.

No encontro, o chefe do Executivo afirmou que, entre as várias estratégias previstas no documento, uma delas é identificar as condições de todos os fragmentos de cerrado existentes no município, o que poderá determinar quais poderão ser destinados à ocupação urbana.

Segundo ele, esta revisão permitiria reduzir o conflito entre o desenvolvimento da cidade e a conservação das matas nativas, que se intensificou desde a entrada em vigência da Lei do Cerrado, de 2009."Trata-se de um trabalho complicado e que demandará um grande esforço. Mas precisamos entender e demarcar quais são as áreas relevantes, com biodiversidade presente, e quais já foram antropizadas e que poderiam ser, em tese, licenciadas e ocupadas sem nenhum problema", aponta.

O plano municipal é uma exigência da Lei da Mata Atlântica, instituída pelo governo federal em 2006 a todos as localidades brasileiras que possuem fragmentos deste tipo de bioma. Mas, como Bauru está localizada em uma região de transição entre Mata Atlântica e Cerrado, a decisão foi por incluir ambos na proposta.

ESTRATÉGIAS

O documento estabelece, em linhas gerais, seis estratégias para a proteção da vegetação nativa remanescente da cidade. Mas o texto será, primeiramente, submetido à análise do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), órgão que também será responsável pela aprovação do plano.

"A proposta não dependerá de aprovação da Câmara. O conselho poderá fazer sugestões e, depois, levaremos para consulta pública", esclarece Rodrigo. Entre as medidas elencadas, está a recuperação
de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e de matas ciliares que margeiam mananciais importantes como
o Rio Batalha e o Ribeirão da Água Parada, além de planos de manejo e da formação de corredores de fauna na bacia do Batalha.

Outras estratégias são a elaboração de diagnósticos e planos de ações para as três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do município e a preservação da fauna selvagem, inclusive por meio dos termos de cooperação assinados ontem entre a secretaria e cidades da região (leia mais abaixo). Algumas medidas, contudo, dependerão de aportes financeiros que, até o momento, não foram reservados pelo município.

Secretaria estadual firma termos de cooperação para preservação

Além de receber uma cópia do plano municipal elaborado por Bauru, a secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, veio à cidade, ontem, para assinar termos de cooperação entre a pasta, a Fundação SOS Mata Atlântica e municípios da região, com o objetivo de oferecer suporte técnico e metodológico para o planejamento de ações que possam contribuir com a preservação ambiental.

"Trata-se de uma conjugação de esforços para capacitar técnicos via programa Município Verde Azul e também por meio da experiência da SOS Mata Atlântica, que vem trabalhando fortemente nos planos municipais de gestão", comenta Patrícia. Ela adianta, contudo, que a parceria não prevê repasse de recursos financeiros do governo do Estado, embora, com o plano em mãos, as prefeituras possam reivindicar verbas oriundas de outros meios de fomento, como o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).

Bauru foi uma das cidades que assinou o protocolo de intenções, mas, segundo Rodrigo Agostinho, os principais beneficiados serão localidades menores, que não contam com técnicos e pesquisadores para a elaboração de seus planos municipais. "E a gente acredita, inclusive, que a proposta elaborada por Bauru possa servir de modelo para eles", completa.

Para o diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, os termos de cooperação, assim como os planos municipais, são fundamentais para frear o processo de devastação do cerrado, já que a PEC que tramita há 20 anos no Congresso para tratar sobre o tema não tem previsão de sair do papel. E ele concorda que, neste contexto, o plano de Bauru, inédito por estabelecer metas para dois biomas em um mesmo documento, poderá ser referência para as demais cidades a partir de agora.

"Quando a fundação surgiu, em 1986, havia poucas informações sobre o cerrado e ele acabou ficando em segundo plano. Hoje, é o mais ameaçado dos biomas nacionais. Trata-se de um patrimônio de todos os brasileiros, que precisa ser protegido", completa.