Conselho de Recursos Hídricos aprova condições de cobrança em quatro bacias

- 11/12/2009 - 13:12:17

Em última reunião do ano, conselheiros aprovaram mecanismos e valores de cobrança pelos usos urbanos e industriais da água.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH aprovou em sua última reunião, ocorrida no dia 10 de dezembro, os mecanismos e valores da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas do Alto Tietê, Baixada Santista, Baixo Tietê e Tietê-Jacaré. As condições foram aprovadas para os usuários urbanos e industriais das quatro bacias. De acordo com as deliberações, a cobrança para estes usuários se dará em 2010 no comitê do Baixo Tietê e em 2011 nos comitês do Alto Tietê, Baixada Santista e Tietê-Jacaré.

Também foram aprovadas as deliberações relacionadas aos procedimentos para cadastramento e eleição dos representantes da sociedade civil no CRH durante o biênio de 2010 a 2012, à distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fehidro, referente ao orçamento do próximo ano e ao conteúdo mínimo dos estudos técnicos e financeiros para a fundamentação da cobrança pelo uso da água.

A reunião foi encerrada após a aprovação da moção que recomenda a adoção da divisão por bacia hidrográfica do Estado como unidade de planejamento e gestão. A coordenadora de recursos hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, Rosa Mancini, informou aos conselheiros que a pauta está em processo de discussão na Secretaria de Economia e Planejamento.

O secretário estadual do meio ambiente, e presidente do CRH, Xico Graziano, destacou os avanços obtidos na gestão dos recursos hídricos paulistas. --O Pacto das Águas marcou o ano, mas é uma agenda que ainda merece muito esforço--, enfatizou. Com as aprovações, Graziano parabenizou a dedicação de todos. --Esta reunião coroa um bom ano de trabalho--, disse.

Para Rosa Mancini, 2009 foi um ano positivo. --A sensação é de missão cumprida. Em 2007 arrumamos a casa, em 2008 colocamos os carros para andar e em 2009 colhemos os resultados--, disse, referindo-se, principalmente, ao Relatório de Situação das Bacias Hidrográficas por Indicadores, aprovado pelo conselho em setembro.
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