Catálogo de materiais com selo está disponível na internet para compradores governamentais.

O Selo de Responsabilidade Socioambiental está disponível para visão pública no Catálogo de Materiais e Serviços – CADMAT utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo e que pode ser acessado na Bolsa Eletrônica de Compras – BEC, facilitando a escolha de produtos, materiais e serviços que contemplem critérios socioambientais por parte dos compradores governamentais.

A identificação dos itens aptos a receberem o Selo de Responsabilidade Socioambiental é feita pela secretaria estadual do Meio Ambiente - SMA, com aprovação pela secretaria de Gestão Pública, responsável pela coordenação do Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis, criado pelo Decreto Estadual nº. 53.336, de 20 de agosto de 2008.

Dessa forma, são identificados os itens do Catálogo de Materiais e Serviços – CADMAT cujo consumo resulte na diminuição do impacto sobre os recursos naturais, na minimização da geração de resíduos e na redução da emissão de poluentes, dentre outros benefícios de cunho social.

Considerando a alta dinamicidade do Catálogo de Materiais e Serviços, os itens aptos a receberem o Selo de Responsabilidade Socioambiental serão atualizados mensalmente pela SMA. À Secretaria da Fazenda, responsável pela gestão do CADMAT e que administra a Bolsa Eletrônica de Compras e o Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFISICO, cabe operacionalizar a inclusão da identidade visual do Selo nos itens indicados.

A inserção do Selo de Responsabilidade Socioambiental no Catálogo de Materiais e Serviços, além de indicar aos compradores da Administração as melhores alternativas de produtos, materiais e serviços, subsidiará as ações previstas no Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis. Além disso, o Selo sinalizará ao mercado fornecedor a intenção do Estado de São Paulo de adequar seu perfil de consumo, a fim de torná-lo coerente com a política de desenvolvimento sustentável que vem sendo estabelecida pelo governo estadual.