Minc detalha proposta do MMA sobre Código Florestal e Reserva Legal

- 05/11/2009 - 09:43:13

Devido à atual polêmica em torno de alterações no Código Florestal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, irá detalhar nesta quinta-feira (5/11) em coletiva à imprensa as propostas do Ministério sobre a questão. Um dos objetivos é esclarecer a população e em especial os agricultores sobre inverdades que vêm sendo veiculadas sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais a partir do dia 11 de dezembro, quando entra em vigor o Decreto 6.514/2008.

Na coletiva o ministro vai detalhar as propostas do MMA que estão sendo discutidas e em vésperas de decisão do governo para simplificar a averbação da reserva legal, resolver a questão das culturas consolidadas em APPS (Áreas de Preservação Permanente); utilização de área de APPs no cômputo da reserva legal; pagamento por serviços ambientais e uso econômico da reserva legal, sistema de cotas e sobre o Programa Mais Ambiente de regularização ambiental.
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