Cálculo é que o DAE desembolsará R$ 1,3 milhão por ano pela água retirada; autarquia decide se cobrará dos usuários.

Mais um motivo para economizar água. A partir do ano que vem, o município de Bauru deverá pagar pela água que retira do rio Batalha e dos 29 poços profundos para abastecer a cidade. A estimativa do Departamento de Água e Esgoto (DAE) é desembolsar cerca de $ 1,3 milhão por ano. Se a autarquia decidir repassar a nova despesa integralmente ao usuário, sem considerar o consumo de cada um e a faixa em que se enquadra – industrial, residencial ou comercial – será cobrado em torno de R$ 20,00 de cada cliente por ano, segundo cálculo do DAE.

A cobrança é prevista em lei estadual, promulgada em 2005 e regulamentada em 2006. Porém, na Bacia Hidrográfica dos rios Tietê/Jacaré, à qual Bauru faz parte, ainda é preciso sanção do governador José Serra. Atualmente, os municípios das bacias dos rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí e Paraíba do Sul já pagam pela água que usam. A boa notícia é que 50% do valor que o DAE terá de pagar para o Comitê Tietê/Batalha poderão ficar no próprio município, em forma de investimento nas áreas de saneamento, tratamento de água e ambiental. Prevista no programa -21 projetos ambientais estratégicos- da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a cobrança pelo uso da água será implantada por 14 das 21 bacias hidrográficas de São Paulo até 2010. Essa é a meta estabelecida pela pasta (veja ao lado).

Na manhã de ontem foi realizada uma reunião do comitê da bacia Tietê/Jacaré, na sede da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No encontro, foi aprovada por unanimidade a minuta para a implementação da cobrança da água nos 34 municípios que fazem parte do grupo. Para começar no próximo ano, a deliberação carece de sanção do governo nos próximos nove meses. Na reunião, Bauru foi representada pelo prefeito Rodrigo Agostinho, o secretário municipal do Meio Ambiente, Valcirlei Gonçalves da Silva e pelo assessor de gabinete do DAE, Ivan de Marche. Bauru também faz parte da bacia hidrográfica dos rios Tietê/Batalha. -A bacia Tietê/Jacaré saiu um pouco na frente e já aprovou em assembléia a cobrança-, destaca o assessor.

Para instituir o valor a ser cobrado, será levado em conta três fatores. O primeiro é a captação, que representa a quantidade de água sem tratamento retirada diariamente. De acordo com Ivan, o valor será 10% mais caro se for de um rio poluído, exatamente para forçar a limpeza do manancial. Água subterrânea também será 10% mais cara que água de superfície. Também será levado em conta o desperdício e o lançamento de esgoto - que é o volume de água restituído aos rios sem tratamento. -O DAE capta 1,2 mil metros cúbicos de água por hora do rio Batalha. Vão 700 metros cúbicos para a população e o resto se perde. E a autarquia vai pagar por esse desperdício. Por isso, a cobrança é interessante, para incentivar a economia e a adoção de medidas para reduzir o desperdício-, pondera Ivan. E como a cidade não possui tratamento de esgoto, terá que pagar por todo o volume de dejetos produzidos. Até a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), Bauru continuará mandando 960 mil metros cúbicos de efluentes ao rio Bauru.

Cobrança

Ivan de Marche ressalta que a estimativa do DAE é que a autarquia terá de pagar R$ 1,3 milhão pela água que produz. -Mas, o que for investido nessa área poderá ser abatido até chegar a 50% do valor-, observa. Ele também destaca que ainda não foi decidido se o DAE irá repassar aos moradores o valor integral que será pago ao Comitê Tietê/Jacaré pela água retirada.

Mesmo assim, ele acredita que o assunto ainda vai gerar muita discussão na cidade. -É preciso ressaltar que, num primeiro momento, essa despesa não chegará aos bolsos dos contribuintes. E, se chegar, será muito irrisória-, pondera. Mesmo que seja sancionada neste ano, a cobrança não será integral em 2010. -Serão cobrados 70% do total no ano em que entrará em vigor. No período seguinte, será de 85% e depois, 100%-, explica. Além das empresas e autarquias que fazem a captação e a distribuição de água, poços particulares e empresas também serão taxados pela retirada de água. -A cobrança será feita não só pelo uso, mas também pela vazão-. O setor agrícola entrará na cobrança apenas no terceiro ano de vigência.